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Edição atual:
Decretos 2010 e 2011

Veja as edições anteriores

Decreto nº 51.566 (DOC de 19/06/2010, página 04)

Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos das carreiras de especialistas, do Quadro de Pessoal de Nível Superior, conforme previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei n° 14.713, de 4 de abril de 2008.

Decreto nº 51.565 (DOC de 19/06/2010, páginas 03 e 04)

Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos das carreiras de assistente de gestão de políticas públicas e de assistente de suporte técnico, integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, conforme previsto na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, com as alterações introduzidas pela Lei n° 14.713, de 4 de abril de 2008.

Decreto nº 51.564 (DOC DE 19/06/2010, páginas 01 e 03)

Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos da carreira de agente de apoio, do Quadro de Pessoal do Nível Básico, conforme previsto na Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008.

Decreto nº 51.555 (DOC de 15/06/2010, página 01)

Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) do exercício de 2010, a título de antecipação.

Decreto nº 51.527 (DOC de 01/06/2010, página 01)

Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na Assembleia Geral destinada à eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de São Paulo.

Decreto nº 51.526 (DOC de 29/05/2010, página 01)

Dispõe sobre o reajustamento das escalas de padrões de vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação (QPE).

Decreto nº 51.515 (DOC de 26/05/2010, página 01)

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 15 e 25 de junho de 2010.

Decreto nº 51.514 (DOC de 26/05/2010, página 01)

Decreto nº 51.464, (DOC de 07/05/2010, página 03)

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 3 de outubro de 2010, em primeiro turno, e 31 de outubro de 2010, em segundo turno, se houver.

Decreto nº 51.450, (DOC de 30/04/2010, página 1)

Estabelece a padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 14.964, de 20 de julho de 2009.

Decreto nº 51.446 (DOC de 29/04/2010, página 1)

Dispõe sobre isenção de taxa para inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da Administração Direta, bem como das Autarquias e Fundações Municipais, na situação que especifica.

Decreto nº 51.378 (DOC de 01/04/2010, página 1)

Dispõe sobre a destinação dos recursos depositados em conta especial para pagamento de precatórios, nos termos do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

Decreto nº 51.369 (DOC de 31/03/2010, páginas 1 e 3)

Institui a Política Municipal de Gestão do Conhecimento e Inovação no âmbito da administração direta do município de São Paulo.

Decreto nº 51.368 (DOC de 31/03/2010, página 1)

Institui a Política Municipal de Educação a Distância no âmbito da administração direta do município de São Paulo.

Decreto nº 51.337 (DOC de 13/03/2010, página 01)

dispõe sobre a concessão de prêmios pela Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem como aos estagiários vinculados ao Sistema de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo.

Decreto nº 51.290 (DOC de 12/02/2010, página 01)

Regulamenta a Lei nº 14.957, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas da educação básica do município de São Paulo.

Decreto º 51.285 (DOC de 11/02/2010, página 01)

Regulamenta a Lei nº 14.978, de 11 de setembro de 2009, na parte que dispõe sobre a instituição de Conselhos Regionais de Gestão Participativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Decreto nº 51.219 (DOC de 30/01/2010, página 1)

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2010, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 17 de fevereiro de 2010.

Decreto nº 51.213 (DOC de 29/01/2010, página 01)

Regulamenta a Lei nº 14.958, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega do cartão SUS aos alunos atendidos pelo Programa Aprendendo com Saúde.

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