Fixa o valor mínimo da remuneração dos profissionais docentes, habilitados na forma da lei, em exercício nas instituições conveniadas, conforme disposto nos itens 3.7 do Anexo I e 2.1.2 do Anexo II, ambos da Portaria SME nº 3.969 de 18/08/2009, republicada no DOC de 10/09/2009.

Orienta e estabelece procedimentos para a correção dos dados referentes aos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2009, publicados na Portaria MEC nº 905, de 12 de julho de 2010 e dá outras providências.

Divulga os valores para repasses do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), às Associações de Pais, Mestres Servidores Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados (APMSUACs), para o ano de 2010.

Fixa critérios e procedimentos de apuração e valoração dos cursos e atividades a serem considerados na progressão funcional dos titulares de cargos das carreiras dos níveis básico, médio e superior.

Dispõe sobre designação de profissionais para substituição nos cargos que especifica, nos períodos de licença gestante, licença adoção/guarda, licença maternidade.